memória

Rodrigo Modesto Nacimento

O acesso à informação nos arquivos públicos e privados de Palmital, SP.

Rodrigo Modesto Nascimento é professor do curso de graduação em História da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho (FAFIJA) Paraná.
	A circulação de documentos e sua acumulação em arquivos são uma conseqüência natural desse processo, uma espécie de produto necessário de funcionamento de cada órgão: ao mesmo tempo em que constituem instrumentos ou veículos de ação do governo municipal, os documentos testemunham as relações deste com a comunidade a que serve, daí o interesse que continuam para as próprias instituições e munícipes. (MACHADO, H. C. & CAMARGO, A. M. Como implantar arquivos públicos municipais. São Paulo, Arquivo do Estado, 1999, p. 17.)
Arquivo da Câmara Municipal de Palmital. Foto: Rodrigo Modesto Nascimento, 2008.

Palmital é um município do interior do Estado de São Paulo, de 21 mil habitantes, localizado na região oeste. Sua economia baseia no setor primário, basicamente na cultura da soja e da cana-de-açúcar e com a agroindústria de álcool e aguardente. Seu nome origina-se da grande quantidade de palmitos existentes no local, isso nas primeiras décadas do século 20. (1)

Os recortes temporais desse trabalho ficam em 1920, fundação do município e o ano de 2002, término da pesquisa de iniciação científica desenvolvida entre março a dezembro de 2002. O objetivo principal do artigo é apresentar brevemente as considerações desse trabalho intitulado Poder público municipal e patrimônio histórico: fontes para a história de Palmital – SP (1914 – 2001). (2)

Atas da Câmara Municipal de Palmital. Foto: Rodrigo Modesto Nascimento, 2008	Arquivo da Câmara Municipal de Palmital. Foto: Rodrigo Modesto Nascimento, 2008.

O trabalho teve por finalidade compreender as ações locais de preservação dos arquivos, tanto os públicos como os privados, no município de Palmital Sp, entre 1920 e 2002, e que não incluiu somente a documentação em suporte de papel ou em linguagem escrita, ainda predominante nos arquivos pessoais e institucionais. Inclui outros suportes, como fotografias, fitas de vídeo, cartazes e mapas e outros, produzidos e acumulados por instituições no exercício de suas atividades.

A pesquisa foi dividida em três partes fundamentais:
a) Coleta de informações sobre política cultural em sua vertente patrimonial, de 1930 a 2002, na legislação local, fundamental para o entendimento das ações do poder municipal;
b) Visita ao arquivo de instituições públicas ou privadas no município com a finalidade de se elaborar um instrumento de pesquisa (guia de fontes);
c) E para finalizar, a análise sobre a situação dos arquivos municipais a partir do quesito de acesso à informação.

Desse modo, iremos expor as considerações a partir do quadro descrito acima.

a) Legislação local:

O levantamento da legislação não envolveu apenas a pesquisa de leis e decretos criando, órgãos e conselhos ou entidades voltadas para os assuntos do patrimônio. Buscaram-se também os atos legais e normativos que regulamentavam o funcionamento dessas instituições, definindo suas atribuições e competências, explicitando as idéias fundamentais que presidiam sua criação e funcionamento.
Concluída o levantamento da legislação local relativa a políticas culturais ou temas similares durante foi possível perceber que o patrimônio bibliográfico é o que tem recebido certo apoio das ações governamentais de proteção, com a criação de bibliotecas (3) e com a realização de convênios com instituições federais como o Instituto Nacional do Livro. (4)

Mesmo assim, verifica-se a inexistência de preocupação com a reunião do patrimônio intelectual da cidade, como por exemplo, a produção de escritores e memorialistas locais ou com a formação de coleções de jornais locais. Quanto aos arquivos, não foi encontrada qualquer menção na legislação municipal.

O único ato legal relativo ao patrimônio foi à criação do Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Palmital) em 1997, com atribuições relativas a questões ambientais locais. (5)
Pode-se concluir que durante mais de setenta anos o poder local preocupou-se em preservar, esporadicamente, apenas o patrimônio bibliográfico enquanto apoio educacional, mais como suporte da rede de escolarização básica do que como órgãos de proteção ao patrimônio bibliográfico local.

b) Guia de fontes:

Foi desenvolvida uma planilha para a coleta de dados necessários à formulação de um instrumento de pesquisa, voltada para a identificação do acervo de instituições do poder público e setor privado, a saber: Câmara Municipal, Prefeitura Municipal, Centro Cultural, Folha de Palmital, Cartórios, Jornal de Comarca, Santa Casa, Fórum da Comarca de Palmital, Departamentos municipais e Paróquia de São Sebastião. (6)
A planilha compõe-se dos seguintes campos de informação: Nome, endereço, datas-limite, quantificação, estado de conservação, organização e ordenação, instrumentos de pesquisas disponíveis, possibilidades de reprodução, formas de acesso e descrição sumária do conteúdo. (7)

Em seguida, apresentaremos os dados quantitativos sobre os arquivos no município de Palmital:

1) Poder público, oito instituições, onde em cinco os arquivos estavam organizados, dois em organização e um parcialmente organizado.
No que se refere ao estado de conservação, cinco arquivos estavam em boas condições e três em condições regulares. Quanto aos instrumentos de pesquisa disponíveis, foram encontrados apenas cinco;

2) Do setor privado foram visitados sete locais, dos quais quatro arquivos estavam organizados, um em organização, um parcialmente organizado e um não estava organizado.
Quanto ao estado de conservação dos arquivos, apenas dois estavam em boas condições. Sobre os instrumentos de pesquisa disponíveis, foram encontrados apenas três em sete organismos privados;

3) O acesso às informações:
Conforme se pode observar, os arquivos públicos de Palmital estão, em sua maioria, organizados sob o critério da ordenação cronológica e numérica. Na verdade, estão ordenados, mas não estão classificados.

Não há critérios que revelem um entendimento da lógica de sua produção e acumulação. É evidente que isto impede o acesso rápido aos documentos e ao seu conteúdo informativo e que sejam valorizados pelas informações que contêm.

Seu conteúdo não é descrito ou, quando há uma tentativa, constituem precários instrumentos de pesquisa, como fichários ou listas. No caso das bases informatizadas, as informações que as alimentam são relativas a períodos muito recentes e não contemplam o arquivo de forma integral, desde a criação do órgão ou entidade.

 Já no setor privado a situação é mais difícil, pois a maioria também está organizada sob o critério cronológico e numérico, mas a falta de instrumentos de pesquisas disponíveis piora o quadro de acesso à informação.

No que se refere ao estado de conservação, tanto nos arquivos públicos quanto privados, os documentos mais antigos estão em estado constante de deterioração, sem acondicionamento e armazenamento minimamente adequados. Raramente são consultados.
É importante ressaltar que a dificuldade de encontrar documentação relativa às décadas de 1920 a 1940.

Portanto, verifica-se a urgência da implantação de um arquivo público municipal, a fim de que a comunidade e o poder público disponham de um mecanismo institucional que possa assegurar: a preservação e o acesso aos registros documentais produzidos no município, a transparência administrativa, a formulação de uma política local de documentação e de informação e o acesso à informação.
Atualmente, maio de 2008, está em fase final de digitalização, o arquivo da Câmara Municipal de Palmital (fotos no artigo), onde toda a documentação de 1948 até 2008 estará disponível brevemente no site: www.camarapalmital.sp.gov.br. Essa iniciativa do Poder Legislativo local é importante para o acesso à informação e a transparência administrativa da municipalidade.

________________________

Notas:

1. Tanno, J. L. Palmital. Memórias de uma cidade do interior. Palmital, Prefeitura Municipal, 2004.

2. Pesquisa orientada pela Dra. Célia Reis Camargo (Unesp de Assis) e financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAFESP) entre março e dezembro de 2002.

3. Decreto-Lei n. 104 de 17 de maio de 1941 e Lei n. 506 de 25 de maio de 1965. Essas duas leis referem-se à criação de bibliotecas, mas não foram encontrados os atos que presidiam seu funcionamento. Sobre a primeira biblioteca, nenhum dos funcionários ou chefia sabia explicar o que tinha acontecido com seu acervo bibliográfico, ou seja, se foi incorporado ao da segunda biblioteca ou simplesmente tinha sido perdido. Fonte: Arquivo da Câmara Municipal de Palmital.

4. Lei n. 828 de 24 de dezembro de 1970. Idem.

5. Lei n. 1.754 de 08 de abril de 1997. Idem.

6. Foram privilegiadas instituições do setor privado que prestam serviços públicos.

7. Modelos de guias de fontes baseados na obra de Heloísa Liberalli Bellotto: Arquivos permanentes: tratamento documental. 1a. Ed. São Paulo: TA Queiroz, 1991.

página principal

© DOCHIS <> Documentação Histórica <> 2005-2008